segunda-feira, 28 de julho de 2014

Secretaria de Meio Ambiente, Mosaico Central Fluminense e Comitê Piabanha em Boa Esperança.

Na ultima quinta (24), membros da Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com uma equipe do Mosaico Central Fluminense e do Comitê Piabanha visitaram a comunidade de Boa Esperança. O objetivo foi conhecer melhor as populações tradicionais que habitam a região e buscar projetos em benefício da população e da preservação ambiental, com curso de capacitação. A ação se tornará uma experiência piloto a ser replicada em outras comunidades, promovendo benefícios sociais e ambientais.

A região de Areal teve forte influência de dois períodos históricos do Brasil: o ciclo do ouro e o ciclo do café. Areal foi passagem entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais durante o auge do ouro no século 18 quando surgiram as primeiras fazendas e os primeiros povoados na região. Caminhos e estabelecimentos que facilitaram no século 19 o desenvolvimento da cafeicultura. A mão-de-obra principal das fazendas de café era de escravos negros deslocados de Minas Gerais e do Nordeste. No século 20 a produção e o comércio do café entram em decadência e as plantações de café são substituídas por pastos extensivos. Grande parte da mão-de-obra escrava migra para o Rio de Janeiro quando surgem as primeiras favelas, mas uma parte permanece nas terras para viverem de agricultura e pecuária de sobrevivência. Foi o caso da região de Boa Esperança em Areal. Após a abolição e a decadência da cafeicultura os escravos negros permaneceram no local e mantiveram suas tradições. Hoje a maioria trabalha fora e muitos estão abandonando a cultura tradicional. No entanto, em fevereiro de 2013 a Fundação Palmares reconheceu o Quilombo da Boa Esperança e o INCRA iniciou o processo de regularização fundiária dos 41 alqueires onde vivem cerca de 85 famílias. “A declaração da terra quilombola para cerca de 400 pessoas foi uma garantia para nós que vamos trabalhar para recuperar as tradições como o jogo de pau, a capoeira, a agricultura e a culinária”, afirmou Celso da Cruz Fonseca, liderança local. Em 1880 a comunidade quase perdeu as terras. “Houve um movimento de resistência”, contou Celso. Os quilombolas da Boa Esperança estão agora, através da Fundação Palmares, se encontrando com outras comunidades de populações tradicionais do Estado do Rio de Janeiro para fortalecerem a cultura afro-brasileira na região e a organização social. A Escola Municipal é uma homenagem a Donária Maria Barbosa que foi uma personagem marcante e importante que organizou a comunidade e resgatou tradições. (Fonte: www.mosaicocentral.org.br).





segunda-feira, 14 de julho de 2014

Cadastro Ambiental Rural - CAR


A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal (RL); a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR consiste em registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APP, das áreas de RL, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Portanto, o CAR se constitui na principal ferramenta de adequação ambiental dos imóveis rurais, compondo uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento da vegetação nativa, servindo ainda para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O Comitê do Piabanha, por meio de sua agência delegatária, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), realizará, em sua área de atuação, a implantação dos cadastros em referência no setor rural, no período de maio de 2014 a maio de 2015, prestando assistência técnica gratuita no cadastramento ambiental de proprietários e possuidores rurais que possuam imóveis rurais com até 4 (quatro) módulos fiscais. 

Em Areal, Tais imóveis devem possuir, portanto, área máxima de 112 ha.

Os responsáveis pela implantação do CAR e do CNARH nesta região são o Fernando H. Moura e a Bárbara Santiago. Tais funcionários foram capacitados pelo INEA e Ministério do Meio Ambiente para fornecer auxílio técnico especializado gratuito para proprietários ou possuidores rurais, bem como para técnicos de entidades parceiras. 
Desta maneira, os interessados podem agendar o seu cadastro pelo telefone: (24) 2237-9913 ou pelo email: car.piabanha@agevap.org.br.

Fonte: http://www.comitepiabanha.org.br/car-cnarh.php.